Cláusulas Contratuais

CLÁUSULAS DE CONTRATAÇÃO


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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

  • O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviços EQS Negócios, doravante denominada "EQS - CONSULTORIA EM NEGOCIOS" ou "CONTRATADA", conforme especificações constantes neste Contrato.

Subcláusula Única - Fica Vinculado ao presente Contrato a proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

  • São obrigações da CONTRATADA, além de outras assumidas neste Contrato:
    • Executar os serviços relacionados ao Objeto do contrato em acordo as especificações estipuladas entre CONTRATANTE e CONTRATADA.
    • Comprometer-se a não veicular/difundir ou divulgar, publicidade, informação e/ou material desenvolvido acerca das atividades objeto do contrato sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE.
    • Manter, por si e por seus prepostos, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, irrestrito e total sigilo sobre.
      • Os assuntos de interesse da CONTRATANTE ou de terceiros de que tomar conhecimento em decorrência da execução do contrato.
      • Os produtos gerados no decorrer dos trabalhos e as informações, os dados, os documentos e outros elementos utilizados na execução do contrato, vedado o seu uso ou divulgação a terceiros, ainda que parcial, sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE.
    • Exercer o controle de qualidade na execução dos serviços prestados, com base nos parâmetros determinados pela CONTRATANTE.
  • São obrigações da CONTRATANTE, além de outras assumidas neste Contrato:
    • Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA.
    • Comunicar à CONTRATADA as orientações acerca dos serviços.
    • Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA os elementos e informações que se fizerem necessários à execução dos serviços.
    • Proporcionar condições para a boa execução dos serviços.
    • Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste Contrato.
    • Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO

  • A CONTRATANTE não poderá nomear um responsável, para executar a fiscalização do contrato, a própria CONTRATANTE deverá registrar em relatório todas as ocorrências, deficiências, irregularidades ou falhas porventura observadas na execução dos serviços, para notificar a CONTRATADA, objetivando sua correção.

Subcláusula Única - A existência e atuação da fiscalização pela CONTRATANTE, em nada restringe a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto ora contratado.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO

  • Nos preços propostos estão incluídas as despesas com: mão de obra, salários, despesas para planejamento e apresentação de resultados, bem como os impostos, taxas, seguros, contribuições previdenciárias, encargos sociais e trabalhistas, despesas e obrigações financeiras de qualquer natureza e outras despesas diretas ou indiretas, enfim, todos os componentes de custo dos serviços, inclusive equipamentos (hardware), programas (software) e lucro, e todas as demais obrigações e despesas de qualquer natureza necessárias à perfeita execução dos serviços objeto deste Contrato.
      • Serviços de hospedagem de soluções digitais, compra de domínios, orçamentos, impressões, fotográficas e projetos audiovisuais não estão inclusos neste contrato.
      • As despesas com transporte aéreo/terrestre, hospedagem e alimentação, caso ocorra, são de inteira responsabilidade pela CONTRATANTE. 
    • O preço do desenvolvimento dos conteúdos está determinado de acordo com sua customização, via composição de variáveis que integrarão as características da proposta.  
      • Creditados em nome da EQS Negócios:
    • O atraso no pagamento das parcelas acarretará multa mensal de 2% (dois por cento) acrescida de juros de 1% (um por cento) e correção monetária.
    • A emissão de boletos atualizados em caso de vencimento acarretará multa no valor de R$ 6,00 (seis Reais) acrescida de multa pelo atraso, juros e correção monetária.

    Subcláusula Primeira - Quaisquer alterações nos dados bancários deverão ser comunicadas à CONTRATANTE, por meio de e-mail, ficando sob responsabilidade da CONTRATADA, os prejuízos decorrentes de pagamentos incorretos devido à falta de informação.
     
    Subcláusula Segunda - Os pagamentos efetuados pela CONTRATANTE não isentam a CONTRATADA de suas obrigações e responsabilidades assumidas.

    CLÁUSULA QUINTA - DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

    • Este Contrato não gera para nenhuma das partes, quaisquer outros direitos e obrigações diversos daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota de sociedade, “joint-venture” e associação entre as partes, ou relação empregatícia, não estando nenhuma das partes autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, em virtude do disposto neste Contrato.
    • Em caso de falta de comparecimento pela CONTRATANTE em qualquer reunião agendada, quando não RENEGOCIADA com o limite mínimo de 2 (duas) horas de antecedência, será considerado como falta de compromisso pela CONTRATANTE, influenciando negativamente o andamento do projeto , provocando atraso ou rescisão contratual.
    • Todos os objetos deverão ter sua entrega confirmada pela CONTRATANTE via termo escrito e/ou e-mail a fim de se assegurar ambas as partes da contraprestação dos serviços

    CLÁUSULA SEXTA – DA ALTERAÇÃO DOS VALORES PACTUADOS

    • Os valores estabelecidos na Cláusula Terceira serão revistos e majorados, no caso de ocorrer as seguintes situações:
        • A execução dos serviços por um período maior que o descrito neste contrato.
        • A contratação de novos serviços, que não incluem neste contrato.
        • A contratação dos serviços que contemplam neste instrumento para novos projetos originados pela CONTRATANTE.

      CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA

      • O presente Contrato terá duração até a entrega dos objetos previstos no ANEXO I - PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

      CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

      • Após o presente ajuste e anuência das partes, a nenhuma delas, será permitida, rescindir unilateralmente, o presente contrato, a não ser mediante o pagamento à outra parte da multa não indenizatória de 20% (vinte por cento) do valor deste instrumento.
      • Poderá ainda o presente instrumento ser considerado rescindido, independentemente de qualquer interpretação, notificação judicial ou extrajudicial quando:
          • Se ocorrer o descumprimento devidamente comprovado das cláusulas estipuladas neste contrato;
          • Se de comum acordo entre as partes;
          • Caso não haja equilíbrio entre as partes, clareza das fronteiras de responsabilidades e das expectativas de cada um dos envolvidos;
          • Não cumprimento das ações propostas, faltas contínuas das reuniões pelo CONTRATANTE. 

        CLÁUSULA NONA – DA INEXISTÊNCIA DA NOVAÇÃO

        • A abstenção do exercício, por parte da CONTRATADA, quaisquer direitos ou faculdades que lhe assistam, ou a concordância com concessões adicionais, bem assim atrasos no cumprimento das obrigações pela CONTRATANTE, não afetará aqueles direitos ou faculdades, que poderão ser exercidos a qualquer tempo, a critério exclusivo da primeira e não alterará de nenhum modo, as condições estipuladas neste instrumento, nem obrigará a CONTRATADA relativamente a inadimplemento, atrasos ou concessões adicionais futuras. 

        CLÁUSULA DÉCIMA – CONSIDERAÇÕES GERAIS

        • Em casos omissos ou não considerados neste contrato, admite-se que, pela boa fé e boa vontade dos envolvidos se resolverão quaisquer questões que apareçam, sempre no interesse pelo bem maior de todos os envolvidos e em respeito pela ética pessoal e profissional do CONTRATADA e pela integridade moral e interesses do CONTRATANTE.
        • Aplicam-se ao relacionamento entre CONTRATADA e CONTRATANTE, além das normas estabelecidas pelo Código Civil, concomitantemente as da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direito de Autor).
        • Orçamento, contratação e acompanhamento de peças a serem produzidas (impressas, e/ou confeccionadas) são de inteira responsabilidade do contratante caso o mesmo tenha interesse que o contratado execute esses serviços o mesmo cobra 15% (quinze por cento) sobre os honorários de produção externa, desenvolvidos sobre as criações da empresa, seguindo as normas estabelecidas pelo Código Civil, concomitantemente as da Lei 4.680/65, do Decreto n. 57.690/66 e das Normas-Padrão, incorporadas ao sistema legal por força do Decreto n. 4.563/02.

        CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

        • Este contrato permite tantos aditivos quantos forem necessários, desde que sejam previamente negociados, posteriormente redigidos, devidamente assinados e registrados.
        • As questões decorrentes da execução deste Contrato, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas pelo Foro da Comarca de Goiânia - GO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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        MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

        1.​ ​OBJETO​ ​ESSENCIAL - Basicamente,

        Prestamos serviços de consultorias para negócios e ideias como a sua.

        2.​ ​CARACTERÍSTICAS​ ​DOS​ ​OBJETOS Basicamente,

        A execução contratual está ligada à prestação de serviços, classificados em:

        Produto/Serviço Detalhes do item Qtde. Valor Subtotal

         

        Quando identificada a necessidade de execução de serviços não precificados, estes deverão ser apresentados pela contratante de forma detalhada.

        A partir da apresentação, a solicitação será avaliada pela EQS Negócios, que procederá formatação de novo orçamento e apresentará nova proposta.

        3.​ ​ESPECIFICAÇÃO​ ​DOS​ ​OBJETOS Basicamente, 

        O detalhamento mais profundo de cada um dos serviços a serem executados, será descrito em documento ORÇAMENTO ou VENDA e será encaminhado para o e mail do CONTRATANTE, via sistema CONTAAZUL.